Trabalhista

A advertência é um aviso formal que tem a finalidade de cientificar o empregado acerca da prática de algum ato contrário à política interna da empresa. Muitos acreditam que são necessárias três advertências para a configuração da demissão por justa causa, contudo não existe previsão legal sobre isso. Para que o empregador aplique a demissão […]

O que é? A demissão com justa causa ocorre quando o trabalhador comete ato faltoso que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existente entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Atos que configuram justa causa: Ato de improbidade; Incontinência de conduta ou mau procedimento; Negociação habitual; Condenação criminal; Violação de segrego

O que é? A demissão sem justa causa é uma categoria de desligamento em que o trabalhador é demitido sem motivo. Nesse caso, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: Dias trabalhados; Aviso Prévio proporcional ao tempo de serviço; Décimo Terceiro proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3; Multa de 40% sobre o saldo do

A legislação trabalhista permite que o contrato de trabalho seja extinto por acordo entre empregado e empregador. Nesse caso, serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: Dias trabalhados; Décimo terceiro e férias proporcional; 50% do aviso prévio caso seja indenizado; Multa de 20% sobre o saldo do FGTS. Antes de se demitir, procure um advogado de

O assédio moral é a exposição da vítima, no caso do trabalhador, de forma repetitiva e prolongada, a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no exercício da sua função. O assédio moral traz danos à dignidade e à integridade do trabalhador, colocando a sua saúde em risco e prejudicando o meio ambiente de trabalho.   O

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado (até 90 dias com uma única renovação). Contudo, é possível que antes mesmo que ele chegue ao fim uma das partes ou as partes decidam rescindir o contrato. Ocorrendo a rescisão pelo empregador, o empregado terá direito de: – saldo de salário; – 13º proporcional;

O contrato de experiencia é um contrato de prazo determinado que é utilizado para que a empresa verifique se o funcionário possui a competência para o cargo e para que o empregado verifique se é o que espera do trabalho. O contrato de experiencia possui como prazo máximo a duração de 90 dias, podendo ser

Você sabia que após a saída de uma empresa existe um prazo para requerer os seus direitos judicialmente? O prazo para ingressar com uma ação trabalhista, requerendo os seus direitos, é de dois anos da saída da empresa. Ainda, somente é possível requerer os últimos cinco anos trabalhados. Cuidado com os prazos! Procure os seus

Você sabia que o Brasil está no topo do ranking mundial de acidentes de trabalho? Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência, o Brasil registrou em 2021, em média, 1.159 acidentes de trabalho POR DIA. Segundo dados do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da OIT e do Ministério Público do Trabalho