fevereiro 2024

Empregador atrasou o salário! De novo! Saiba o que fazer.

Atrasou o salário? De novo? Em geral, o TST tem entendido que o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta. A rescisão indireta pode ser solicitada pelo trabalhador quando o empregador comete uma falta grave, tal como o atraso reiterado de salários, o não pagamento do FGTS, assédio moral/sexual, dentre […]

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Quero pedir demissão. Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?

O empregado que deseja se demitir deve comunicar o patrão por escrito e cumprir o aviso prévio. Se o empregado se recusar a cumprir o aviso, o empregador poderá descontar o valor correspondente nas verbas rescisórias. Sendo assim, o empregado pode se demitir e sair imediatamente do trabalho, mas será permitido ao empregador descontar os

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Fui demitido. Até quando o empregador deve me pagar?

De acordo com a CLT, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato. No caso de aviso prévio trabalhado, a contagem inicia após o último dia da prestação do serviço, isto é, o 30º (trigésimo) dia do aviso prévio. No caso do aviso prévio

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Advogada Franciele Barbosa publica livro sobre Contrato de Namoro

  A advogada Ma. Franciele Barbosa Santos publicou um livro intitulado “Contrato de Namoro”. Fruto da sua dissertação de mestrado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), o livro instiga todos aqueles que desejam saber se vivenciam um namoro ou uma união estável, bem como proteger o relacionamento que possuem. O contrato de namoro é um

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