Trabalhista

O cenário jurídico trabalhista brasileiro acaba de passar por uma transformação significativa. Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou sua jurisprudência e decidiu que as trabalhadoras gestantes contratadas sob o regime de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) têm direito à estabilidade provisória no emprego. O Contexto da Mudança Até […]

Foi demitida e descobriu que estava grávida? Foi demitida grávida? Pediu demissão e após descobriu que estava grávida? Em todas essas hipóteses você possui direito à estabilidade provisória no emprego. A estabilidade no emprego é garantido à gestante desde a descoberta da gravidez até o quinto mês pós-parto. Assim, se você foi demitida é cabível

Atrasou o salário? De novo? Em geral, o TST tem entendido que o atraso frequente no pagamento dos salários constitui motivo justo para rescisão indireta. A rescisão indireta pode ser solicitada pelo trabalhador quando o empregador comete uma falta grave, tal como o atraso reiterado de salários, o não pagamento do FGTS, assédio moral/sexual, dentre

De acordo com a CLT, o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato. No caso de aviso prévio trabalhado, a contagem inicia após o último dia da prestação do serviço, isto é, o 30º (trigésimo) dia do aviso prévio. No caso do aviso prévio

É bastante comum a contratação de pessoas para ajudar com a organização residencial e com os afazeres domésticos. Entretanto, a diarista que têm frequência maior que duas vezes por semana na mesma casa pode ter vínculo de emprego reconhecido. É necessário, além da frequência mínima, que o serviço seja prestado de forma contínua, de forma

No seu trabalho você… – Faz muitos movimentos repetitivos; – Precisa levantar itens de peso excessivo; – Está exposto a ruídos; – Está exposto à agentes nocivos à saúdes, como produtos químicos; – Sofre pressão psicológica; – É pressionado a alcançar metas/resultados inatingíveis; – Sofre assédio no ambiente de trabalho; – Passa por situações de

O Brasil está em quarto lugar no ranking de acidentes fatais, ficando atrás apenas da China, Estados Unidos e Rússia. E o que é acidente de trabalho? Acidente de trabalho típico: é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre no local de trabalho, no horário de trabalho, ou aquele que ocorre durante o percurso trabalho-casa.

As penalidades que podem ser aplicadas ao empregado são as seguintes: Advertência verbal ou escrita; Suspensão e; Dispensa por justa causa. Contudo, para aplicação de tais penalidades alguns requisitos devem ser observados. São eles: Existência de prova robusta; A penalidade deve ser aplicada imediatamente; O empregador deve observar o princípio da proporcionalidade; Ex.: empregado não