A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe a obrigatoriedade de pessoas jurídicas e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos se adequarem à LGPD. Tem-se notado uma certa resistência pelas microempresas e empresas de pequeno porte em realizarem a adequação, seja por falta de conscientização ou pela crença que a […]
ADEQUAÇÃO À LGPD DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Read More »
Pretende se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? Cuidado com as armadilhas! Para te ajudar, elencamos algumas práticas que NÃO te levam à adequação efetiva. Procurar modelos prontos Kit de documentos padronizados NÃO são capazes de atender a sua empresa. A adequação à LGPD deve ser feita para atender a SUA
ARMADILHAS AO SE ADEQUAR À LGPD Read More »
Dado pessoal é qualquer dado coletado que identifique uma pessoa ou a torne identificável dentro de um contexto. São exemplos de dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço, telefone, endereço de IP, endereço eletrônico, entre outros. A Lei ainda traz o conceito de dados pessoais SENSÍVEIS, os quais são detentores de especial proteção legal. São eles:
AFINAL, O QUE SÃO DADOS PESSOAIS? Read More »
Você já procurou saber se precisa se adequar ou não à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? ❌Não? Então responda as perguntas abaixo para você saber, de uma vez por todas, se a LGPD se aplica ao seu negócio ou não! – Você é pessoa jurídica? – Coleta nome, telefone, endereço, profissão,
SERÁ QUE EU TENHO QUE ME ADEQUAR À LGPD? Read More »
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade. Atualmente vivemos na sociedade da informação, na
VOCÊ SABE O QUE É A LGPD? Read More »
Alterei Cláusulas Contratuais, Estou Adequado à LGPD? A resposta para essa pergunta é grande e sonora: NÃO!!! A implementação da LGPD na empresa envolve uma série de medidas a serem tomadas que devem se adequar e atender as necessidades de cada negócio. ATENÇÃO: Não é possível que duas cláusulas contratuais tratando sobre LGPD resolva toda a
ALTEREI CLÁUSULAS CONTRATUAIS, ESTOU ADEQUADO À LGPD? Read More »
Para aqueles que possuem herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, e cônjuge/companheiro) apenas é possível dispor de 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio, uma vez que a doação não pode prejudicar os herdeiros necessários os quais possuem a reserva de 50% do patrimônio determinado por lei. Sendo que a doação que ultrapassar tal reserva será considerada
É POSSÍVEL DOAR TODOS OS MEUS BENS PARA UMA ÚNICA PESSOA? Read More »
Diferentemente do que muitos pensam, é possível dar início ao processo de divórcio sem o consentimento ou concordância do cônjuge. O direito ao divórcio NÃO depende da vontade do outro ou de qualquer pessoa para ser reconhecido, além de não ser necessário qualquer motivo ou justificativa para o pedido, ou seja, basta o desejo de
QUERO ME DIVORCIAR, MAS ELE/ELA DISSE QUE NÃO VAI ME “DAR” O DIVÓRCIO, E AGORA? Read More »
